A frase: acidentes no trabalho infantil no Brasil, por si só, já nos remete a uma realidade absurdamente inaceitável e inimaginável no meio da nossa sociedade; algo escabroso e espantoso, sem que precisássemos nos aprofundar nos números e nas causas, mas, como o Brasil é a meca do contrassenso, tais absurdos são suavizados, afinal, por aqui, ocorrem pelo menos 3 fatalidades entre crianças e adolescentes por mês.
Fatalidade
um jovem, ao ser procurado, devido a sua demora em aparecer no local rotineiro de saída, é encontrado enroscado com uma corda no seu corpo e presa a um equipamento que estava em outro piso. Ele já estava morto e era um estagiário de 16 anos de uma empresa da região sul. Dias antes, também na região sul, um jovem de 16 anos, pasmem, também faleceu ao tombar em uma empilhadeira que ele estava operando. O equipamento tombou sobre ele.
Na contagem de 2007 a 2025 (até maio) tivemos um registro de 415 fatalidades de menores em ambientes de laboro, dos quais, 22 delas eram crianças menores de 13 anos. Estamos matando as nossas crianças, em trabalhos absurdos e estamos tirando a possibilidade de futuro dos nossos filhos.
Em 2024, 42 crianças e adolescentes pereceram e estima-se que ao menos 15 crianças são feridas diariamente, vitimizadas em atividades perigosas e insalubres, que no Brasil, pasmemos de novo, são proibidas para menores de 18 anos, conforme sinaliza o Sinam (Sistema Nacional de Agravos de Notificação e MPT (Ministério Público do Trabalho e OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Fonte: Sinam/MPT/OIT/Jornal O Globo
Importante ressaltar que mesmo no emprego formal, com o menor na condição de aprendiz e carteira assinada, há mortes.
Sequelas
Os especialistas afirmam que com a ocorrência da pandemia, a partir de 2020, o trabalho infantil teve um incremento, o que explica o crescimento do número de acidentes. Explica até a primeira página, porque se os riscos fossem devidamente mitigados, nem sequer acidentes ocorreriam.
No mundo real, temos crianças entre 5 e 17 anos que saem para trabalhar, sem qualquer tipo de experiência (nem seria cabível), treinamento e não voltam. Ou voltam sem um braço, ou com algum membro que ficará inutilizado para o resto da vida. São nossas crianças que estão expostas a trabalhos de alta periculosidade ou insalubridade.
Segundo o IBGE, dados de 2023, jogam luz num universo de 1,6 milhão de jovens, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, que exercem atividade laboral no nosso país. Lembrando que em 2016, esse número era de 2,1 milhões. Com idade entre 5 e 13 anos, são 346 mil. Pelo que afirma, a médica pesquisadora da Fiocruz a respeito dos resultados do trabalho infantil, Élida Hennington, publicado em O Globo, “Há risco do ponto de vista físico, cognitivo, com exposição à violência, esforço excessivo e no trabalho com máquinas e equipamentos que não estão preparados para ela”.
Segundo o Ministério do Trabalho, focando somente em trabalhos formais, as ocorrências de acidentes envolvendo menores, foram: 2023, com 1.820 casos e 2024, com 2.439 casos, representando um acréscimo de 34%. Se elencarmos todas as idades, o número, em 2024, totaliza mais de 700 mil casos.
Vidas mudadas
Mais de mil crianças e adolescentes foram incapacitadas, total ou parcialmente, para exercer função laboral no Brasil, desde 2007. Em 2024, foram 61 casos, dos quais, incapacitaram permanentemente duas crianças de 9 anos, com dois adolescentes de 16 e 17.
Segundo o IBGE, em 2023, tínhamos mais de 500 mil indivíduos entre 5 e 17 anos, desenvolvendo atividades perigosas no Brasil.
São, aproximadamente, 3 mil crianças retiradas de atividades laborais por ano, pelo Ministério do Trabalho.
Entre crianças atropeladas, mutiladas, trucidadas, por máquinas e equipamento; entre crianças que perdem três dedos na prensa da padaria, porque alguém mandou ela exercer uma atividade para a qual não foi contratada, e muito menos treinada; crianças que perdem os movimentos dos braços, que se queimam e que perdem a visão; crianças que perecem ou perdem a dignidade; crianças que, com ou sem carteira assinada, exercem funções de trabalhos para as quais, elas chamais poderiam sequer, passar por perto; crianças cujos membros são engolidos por máquinas forrageiras em fazendas que vistas de longe, são belas e produtivas, mas que ceifam o seu futuro e as suas oportunidades de brilhar; crianças no polo industrial têxtil com jornada de 9 horas, com lata de querosene e fogo para queimar as pontas dos fios; crianças que empurram carne no moedor e por lá ficam os seus membros; crianças em trabalho informal em uma obra qualquer, quando o material que estava em seu poder, toca na rede elétrica, fechando um circuito de morte.
O caos aqui narrado, parece mais aqueles filmes da série sexta-feira 13, em uma versão bem trash, mas que, para o nosso dia a dia, é a mais absurda realidade. Sem o alívio da ficção e com a barbaridade da vida, como ela é.
O que nos diz a lei em seu estado mais básico
Somente para fins de lembrança, no Brasil, o trabalho é proibido até os 13 anos. Dos 14 aos 16 é permitido como menor aprendiz. A partir dos 16 e 17, é permitida a contratação com as seguintes restrições: não pode atuar com máquinas, nas ruas, na agricultura ou à noite.
O Brasil precisa acordar e focar em soluções
É necessário que não nos acomodemos com as tais máximas de que, por aqui: as coisas são assim mesmo; que nada vai mudar; que ninguém será punido, portanto, nada faremos; ou, botar a culpa em Deus, dizendo que foi ele quem quis assim. Não, é preciso entender por que os donos das fazendas, com as suas forrageiras trituradoras de crianças, não são penalizados e, principalmente, porque que muitos ainda se elegem vereadores, deputados e senadores. É preciso entender e cobrar mitigação e reparação, para os empregadores que não adequam as suas plantas com projetos que minimizem e bloqueiem a ocorrência de acidentes, bem como a utilização adequada de EPI’s homologados, medidas de prevenção em geral e bloqueios efetivos em máquinas e equipamentos. Precisamos trazer luz, naqueles que contratam sem assinar a certeira; bem como, os que assinam a carteira e jogam os nossos jovens em armadilhas, arapucas e máquinas monstruosas, trituradoras de corpos e ceifadoras de vidas, movidas a sangue. Precisamos dos nomes e dos seus rostos, em outdoors, dos empregadores denominados com pujança, de “empresários”, mas que não passam de vendedores de produtos pintados com o sangue dos nossos filhos, dos nossos trabalhadores. Ao mesmo tempo que precisamos divulgar o direito de recusa, é necessário, também, responsabilizar os gestores, os sócios e quem mais estiver na cadeia das ocorrências. Sem consequências não haverá mudança. Muito falamos de meio ambiente, mudanças climáticas e pouco fazemos. É hora de mudar e redirecionar mais forte para as condições de trabalhos dos nossos jovens. Lembrando, que não somos contra o trabalho, mas o trabalho é para nos fazer crescer, transformar, dignificar e oportunizar, não para mutilar ou matar os nossos braços fortes.
Por último, o ESG, tão falado e divulgado nas grandes corporações e empreendimentos, o que é louvável, precisa ter um S mais forte que o E de escravidão e condenação. Ministério Público, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, entidades fiscalizadoras e todos os entes, precisam acordar e melhor atuar para garantir a prevenção e a vida dos nossos trabalhadores do Brasil.
Sem fundo musical
No Brasil, ocorrem aproximadamente 83,6 acidentes de trabalho por hora, ou mais de 2.000 por dia e 732.751 por ano, segundo o AEAT.
Basta. Lugar de crianças e jovens é na escola, de qualidade.
Vicente Freire